Escândalo do Mensalão ou "Esquema de compra de votos de parlamentares" é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil.
No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação pela imprensa de uma gravação de vídeo na qual o ex Chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um falso empresário - na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, o denunciante da corrupção, que para colher prova material do crime, faz-se passar por empresário - interessado em negociar com os Correios. Na negociação então estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", Edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson, o homem por trás do esquema naquela estatal.
Segundo o Procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, na Denúncia Oficial que apresentou e foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal[27], o ex Deputado Federal Roberto Jefferson, então Presidente do PTB, acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, com a divulgação do vídeo feito por Joel Santos Filho estava focado, em um primeiro momento, em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do Governo, divulgou, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao Governo Federal, constituindo o que se denominou como "mensalão".
O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma suposta "mesada" paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política entre os parlamentares para designar essa prática ilegal.
A palavra "mensalão" foi então adotada pela mídia para se referir ao caso. A primeira vez que a palavra foi grafada em um veículo de comunicação de grande reputação nacional ocorreu no jornal Folha de S.Paulo, na matéria do dia 6 de junho de 2005. A palavra, tal como ela é, foi utilizada também na mídia internacional sempre acompanhada de uma pseudo-tradução. Em espanhol já foi traduzida como "mensalón" e em inglês como "big monthly allowance" (grande pagamento mensal) e "vote-buying" (compra de votos).
Entre 22 a 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados pelo Procurador Geral da República, em 11 de abril de 2006. O STF recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF. Os deputados acusados que conseguiram se reeleger nas eleições de 1º de outubro de 2006, poderão enfrentar mais um processo de perda de mandato.
Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão. Através do Banco Opportunity Daniel Dantas era o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazonia Telecom. As investigações apontaram que essas empresas de telefonia injetaram R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que, segundo a PF, alimentava o Valerioduto, esquema de pagamento ilegal a parlamentares. A Polícia Federal pôde chegar a essa conclusão após a Justiça ter autorizado a quebra de sigilo do computador central do Banco Opportunity.[1][2]
Em 2011, já depois do fim dos dois mandatos do presidente Lula, relatório final da Polícia Federal confirmou a existência do mensalão.[3] O documento de 332 páginas foi a mais importante peça produzida pelo governo federal para provar o esquema de desvio de dinheiro público e uso para a compra de apoio político no Congresso durante o Governo Lula.[4] Dias depois, o real relatório veio à público[5] mostrando que o documento não se tratava de um relatório final da Polícia Federal e sim uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto, e que o documento não comprovara a existência do "mensalão"[6].
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[editar] O mensalão
Em 2004 estourou o escândalo dos Bingos e em maio de 2005 o escândalo dos Correios. As investigações das CPIs trouxeram ainda para a pauta de discussões a misteriosa morte do prefeito Celso Daniel (2002) e as denúncias de corrupção na Prefeitura de Santo André, administrada por ele.
Dois inquéritos foram conduzidos. O primeiro, de abril de 2002, concluíra por sequestro comum, uma casualidade. Um segundo inquérito, conduzido pela Dra Elizabete Sato, indicada pelo então Secretário Saulo de Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, novamente levou à tese de crime comum. O inquérito, com data de 26 de Setembro de 2006, é anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais. Sua repercussão na mídia só se deu no final de novembro de 2006.
Por conseguinte, a crise do mensalão envolveu não somente o escândalo provocado pela denúncia de compra de votos (o mensalão, propriamente dito), mas todos esses escândalos juntos, que de alguma forma ou de outra se relacionam. Um dos elementos que ligam esses outros eventos com o mensalão, são as acusações de que em todos eles foram montados esquemas clandestinos de arrecadação financeira para o PT. O dinheiro oriundo desses esquemas, pelo menos em parte, poderia ter sido usado para financiar o mensalão. Agora essa hipótese, ao menos em tese, se choca com a descoberta, em julho de 2008, de que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão: as investigações da Polícia Federal apontaram que empresas de telefonia privatizadas, então controladas pelo banqueiro Daniel Dantas, injetaram mais de R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que alimentava o caixa do Valerioduto.[1][2]
Com o desenvolvimento da crise surgiram ainda novas denúncias e novos escândalos, como, por exemplo: o escândalo dos fundos de pensão, do Banco do Brasil, esquema do Plano Safra Legal, a suposta doação de dólares de Cuba para a campanha de Lula e a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo.
[editar] Pontos de vista
A oposição fez um jogo duro, não dando trégua nenhuma na esperança de enfraquecer Lula e derrotá-lo nas eleições presidenciais de outubro de 2006. Contudo, ao mesmo tempo procurou preservar e evitar, através de um processo de impeachment, o fim abrupto do governo Lula.
O atual governo e os aliados tentaram pôr fim nas CPI's e investigações ao mesmo tempo que queriam também investigar o governo anterior de FHC (do PSDB), alegando que houve compra de votos durante a votação para a emenda da Constituição que permitiu a reeleição de Fernando Henrique.
O PT e partidos aliados governistas acusaram alguns membros da oposição de receber caixa 2 durante as eleições. O caso mais famoso é o do Senador mineiro Eduardo Azeredo, do PSDB, principal protagonista do Mensalão tucano. Azeredo teve seu nome divulgado como recebedor de pagamentos de Marcos Valério. Acuado, confessou ter recebido os famosos "recursos não contabilizados" - eufemismo para caixa-dois introduzido pelo então ministro da justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos - para a sua campanha ao governo de Minas em 1998, mas culpou seu coordenador de campanha Marcos Mourão pelo ocorrido. Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, retrucou: "eventuais irregularidades no processo de campanha eleitoral" não podem ser confundidos com "outra coisa, mais grave e hedionda" que seria o pagamento de mesada por um governo a parlamentares para votarem em seu favor.
[editar] Pontos de vista do Partido dos Trabalhadores
De forma geral, a direção e as pessoas do Partido dos Trabalhadores (PT) envolvidas no escândalo, no início da crise, disseram que todas as denúncias eram falsas e criadas por inimigos políticos, com o intuito de prejudicar o partido e o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o aparecimento de documentos e testemunhas que corroboravam as denúncias, o PT passou a defender a tese de que não houve pagamentos de propinas a deputados, mas acertos de campanhas com empréstimos feitos pelo então tesoureiro Delúbio Soares junto ao empresário Marcos Valério, não declarados à Justiça Eleitoral, e que os detalhes dos acertos eram desconhecidos dos outros integrantes do partido, inclusive da direção.Logo depois da entrevista de Roberto Jefferson para a Folha de S. Paulo em que ele denunciou o mensalão, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o tesoureiro Delúbio Soares reagiram negando todas as acusações.
Ainda que uma minoria dos integrantes do partido defendessem o afastamento do tesoureiro Delúbio Soares, acusado por Jefferson de participar do esquema do mensalão, a maioria da direção nacional do PT decidiu pela permanência dele no cargo.[7]
Reportagem da Folha de S. Paulo do dia 8 de junho, dois dias depois da publicação da denúnica de Jefferson, trouxe a seguinte declaração de Delúbio: O governo tem feito um combate implacável à corrupção no país. Nesses mais de 30 anos de militância política, não acumulei vantagens. Coloco à disposição da Justiça meus sigilos fiscal e bancário. Não me prejulgue por uma versão de chantagem. Estou muito indignado com o que foi dito a respeito da minha pessoa, do nosso partido. O PT não participa de compra de votos nem de apoio de deputados.[8]
O então Presidente do PT, José Genoíno defendeu a permanência de Delúbio Soares e emitiu a seguinte opinião sobre a denúncia: "É uma denúncia falsa, mentirosa. Nós confiamos nos dirigentes do partido." Genoíno disse que as denúncias eram "infundadas, inverídicas e estapafúrdias" e que o partido apoiaria a instauração da CPI dos Correios.[9]
No dia 13 de junho, o deputado federal Professor Luizinho (PT-SP), uma das principais lideranças do PT, disse a respeito das denúncias: "O Roberto Jefferson está construindo uma nova parte de sua peça de teatro, mas precisa de fatos. Qualquer pessoa que acusa precisa de provas, ou então vira um circo". [28]
No início de julho, Delúbio Soares, durante a posse da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) discursou por meia hora, chorou três vezes e disse: "Se deixarmos, a direita vai querer fazer o impeachment do presidente". O tesoureiro reafirmou que "o PT não compra deputado, o PT não compra voto" e que os veículos de comunicação "trabalham a favor dos interesses dos setores conservadores que querem voltar ao poder" e "querem fazer o impeachment do Presidente Lula".[10]
No dia 9 de julho foi preso em São Paulo o assessor parlamentar do PT José Adalberto Vieira da Silva, 39, com R$ 200 mil em uma valise e US$ 100 mil escondidos na cueca. Inicialmente Vieira disse aos policiais que o dinheiro tinha sido obtido com a venda de verduras. Mais tarde apresentou outras versões para explicar a origem do dinheiro.[11]
O Presidente do PT José Genoíno, sob o impacto da prisão de Vieira - que era assessor do deputado estadual José Nobre Guimarães, irmão de Genoíno - renunciou. Na sua saída Genoíno declarou: "Nós do PT não praticamos irregularidades. O PT não compra nem paga deputados. A divisão no partido é só de idéias. Não é entre bons e maus"[12]
Em 6 de julho Delúbio pediu afastamento do cargo de tesoureiro. Na carta que enviou à Executiva Nacional do partido, Delúbio Soares disse: As investigações em andamento na administração e no Congresso Nacional voltam-se contra mim. Não temo, tenho a plena consciência de nunca haver transgredido os princípios éticos da prática política. Prova eloquente disso é meu reduzido patrimônio. Conduzi com seriedade e honestidade os assuntos financeiros do PT durante o tempo em que exerci a Secretaria de Finanças e Planejamento.[13]
Em 20 de julho de 2005, Delúbio Soares prestou depoimento para a CPI dos Correios e disse que movimentou recursos financeiros não declarados à Justica Eleitoral (conhecido no Brasil como "caixa 2") e que esses recursos foram usados para cobrir dívidas de campanhas do PT e dos partidos aliados. Delúbio disse que ele foi o único responsável por essas operações e que ninguém do partido, principalmente da direção, tinha conhecimento delas.
Delúbio também declarou que convenceu o empresário Marcos Valério a avalizar dois empréstimos bancários do PT e a tomar emprestados em nome de suas empresas R$ 39 milhões, os quais foram depois repassados para o PT. Delúbio negou a existência do mensalão e explicou que o que houve foi uma transferência de recursos financeiros "não contabilizados" junto à Justiça Eleitoral entre políticos do PT e da base aliada.[14][15][16]
[editar] Antecedentes
No dia 24 de setembro de 2004, sexta-feira, o diário carioca Jornal do Brasil publica em sua seção 'Brasil' o artigo "Miro denuncia propina no Congresso" [18] o qual recebe destaque na primeira página com a manchete "Planalto paga mesada a deputados".[19] A matéria, que faz menção à que havia sido publicada anteriormente na revista Veja, traz depoimento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-ministro das Comunicações, informando que havia comunicado a existência do "mensalão" ao Ministério Público Federal.
No dia 25 de setembro de 2004 o Jornal do Brasil publica outra notícia que diz que o então Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP) teria se comprometido a investigar profundamente a denúncia. Segundo o jornal, o Presidente Nacional do PPS, Roberto Freire, comentou: "Este assunto circula há meses no Congresso sem que ninguém tenha a coragem de abordá-lo".[20]
Em fevereiro de 2005 a jornalista e cientista política Lúcia Hippólito, da Rádio CBN faz o seguinte comentário:
- Na Câmara dos Deputados, volta e meia circulam histórias sobre deputados que teriam vendido o voto por tantos mil reais. Ninguém conta a história até o fim, ninguém apura direito. As coisas ficam por isso mesmo, mas vai se cristalizando a imagem do Congresso como um mercado persa, onde tudo se compra e tudo se vende. Desde a semana passada, circulam boatos de que vários deputados teriam recebido dinheiro para engordar bancadas partidárias na Câmara. Por conta do troca-troca desenfreado que aconteceu nos primeiros dias do ano legislativo criou-se até a figura do ‘deputado pré-pago’[21]
[editar] Estopim
No dia 14 de maio de 2005, sábado, chega às bancas do Brasil a edição número 1905 da Revista Veja.[22] Na página 54, a matéria "O homem-chave do PTB" traz a denúncia de um suposto esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o que valeu na capa da revista a seguinte manchete: "O vídeo da corrupção em Brasília".O artigo descreve, com base em gravações feitas com uma câmera escondida, um episódio em que o diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, parece explicar a dois empresários como funcionava um esquema de pagamentos de propina para fraudar licitações na empresa e recebe um maço de notas.
O esquema seria supostamente gerido pelo diretor de Administração dos Correios, Antônio Osório Batista, e por Roberto Jefferson, deputado federal pelo Rio de Janeiro e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), aliado do governo. O vídeo foi ao ar pelas principais redes de televisão, mostrando Marinho embolsando a quantia de R$ 3 mil, referentes a um suposto adiantamento para garantir uma fraude.
Na realidade, Jairo Martins de Souza que havia sido agente da ABIN, foi apenas o locador da maleta com dispositivos apropriados usada na gravação. Mas o mesmo nunca esteve com Maurício Marinho, não participou da decisão de realizar a gravação e só soube do conteúdo do vídeo após assistí-lo.[30]
O vídeo foi gravado por Joel Santos Filho, advogado curitibano, que fazendo-se passar por empresário interessado em participar de processos licitatórios nos Correios, extraiu de Maurício Marinho explicações detalhadas de como funcionavam as fraudes nas licitações, os nomes de muitos envolvidos, além de filmar Maurício Marinho recebendo e embolsando o que pensava ser um pequeno adiantamento de uma propina muito maior que viria.[23] Joel Santos Filho nunca foi da ABIN, não era empresário, nem estava interessado em participar de licitações ali, apenas foi o delator do imenso esquema de corrupção, como restou comprovado.[31]
A partir daí, trava-se uma batalha política em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar os fatos.
Um acontecimento decisivo para a instalação da Comissão foi a manchete do jornal paulistano Folha de S.Paulo de 3 de junho, sexta-feira: "Operação abafa da CPI custa R$ 400 mi".[24] No artigo "Operação contra CPI envolve R$ 400 milhões em emendas",[25] publicado na seção 'Brasil', o jornal denuncia que o governo estaria liberando a quantia acima na forma de emendas ao orçamento, como moeda de troca para que o Legislativo não fizesse nenhuma investigação.
Diante dessa denúncia, parte da base governista se juntou à oposição, defendendo a instalação da CPI. Acuado e abandonado pelos seus ex-aliados, Roberto Jefferson parte para o contra-ataque. No dia 6 de junho, segunda-feira, a mesma Folha de S. Paulo publica uma entrevista exclusiva com o deputado petebista, até então membro da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na entrevista dada para a então editora do Painel da Folha,[26] Renata Lo Prete, Jefferson conta que Delúbio Soares, tesoureiro do PT (o mesmo partido do presidente) pagava uma mensalidade de R$ 30 mil a alguns deputados do Congresso Nacional brasileiro, para que eles votassem seguindo a orientação do bloco governista. Roberto Jefferson referiu-se a essa mensalidade como mensalão. A palavra "mensalão" passa a significar a mensalidade paga a cada deputado e fica famosa em todo o País por causa da entrevista.
Segundo Jefferson, o operador do mensalão seria o empresário Marcos Valério de Souza, cujas agências de publicidade SMP&B e DNA têm contractos de trabalho com muitos órgãos públicos. A divulgação da entrevista de Jefferson aprofunda a crise no governo brasileiro e o escândalo passa a ser conhecido como escândalo do mensalão. Essa entrevista e seus desdobramentos acabam por derrubar o então ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu, que volta a ser deputado. No seu lugar é nomeada Dilma Roussef, até então ministra de Minas e Energia.
Após a denúncia da operação de abafamento da CPI e da entrevista de Jefferson, a oposição, com apoio de deputados governistas, consegue finalmente instalar, a 9 de junho, a chamada "CPMI dos Correios". O fato determinante, isto é, o objetivo da CPI, é segundo o seu requerimento de criação: "investigar as causas e consequências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".[27][28]
Tendo perdido essa batalha, o governo busca então conquistar postos-chave da CPMI dos Correios usando a maioria que detinha ainda no congresso. A Presidência e a Relatoria são ambas ocupadas por aliados do Palácio do Planalto: o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), respectivamente. Entretanto, ambos adotam uma linha de relativa independência ao presidente Lula. Com o tempo, a CPMI começa a direcionar suas investigações para o "mensalão", praticamente deixando de lado a investigação da corrupção nos Correios, que seria o objetivo inicial.
O governo contra-ataca e propõe na Câmara dos Deputados a criação de uma nova CPI a fim de investigar a denúncia de compra de deputados (o mensalão), não só da gestão atual, mas de todas as denúncias de suborno de parlamentares, inclusive as denúncias de compra de votos para a emenda da reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso, durante seu primeiro mandato.
Após muita disputa, as lideranças da Câmara e do Senado chegam a um acordo para sua instalação, como uma Comissão Mista, em 20 de julho, com o nome oficial de: "CPMI da Compra de Votos", e tendo como fato determinante, de acordo com sua ata de abertura: "apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Poder Executivo e, as acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01/1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos".[29]
Mais uma vez o governo consegue colocar aliados nos principais cargos dessa nova CPI. Para presidente é escolhido o senador Amir Lando (PMDB-RO) e, para relator, o deputado federal Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG). Abi-Ackel foi ministro da Justiça no governo Figueiredo, época em que foi acusado de envolvimento no "escândalo das jóias", acusação que depois revelou-se falsa, pelo que foi então inocentado.
Devido ao escândalo vários deputados envolvidos foram julgados pelo Conselho de Ética da Câmara Federal, com pedidos de cassação enviados para votação em plenário. Apenas José Dirceu[30] e Roberto Jefferson perderam seus mandatos e ficaram inelegíveis por 10 anos. Alguns deputados renunciaram antes para poder retornar à vida pública na eleição seguinte, fugindo de uma eventual punição, entre eles João Paulo Cunha, do PT de São Paulo. Outros foram absolvidos de punição política pelos seus pares.[31]
[editar] Elementos do escândalo
[editar] Principais envolvidos
Ver artigo principal: [editar] Principais empresas envolvidas
[editar] Coincidências entre saques e votações
Documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que entre julho e maio de 2003 foram feitos saques no valor de R$ 27 milhões das contas das empresas de Marcos Valério, a maior parte do através do Banco Rural.Segundo o deputado Roberto Jefferson, o dinheiro do suposto mensalão vinha do Banco Rural e do Banco do Brasil. Documentos do Coaf, do Banco Rural e da empresa do próprio Marcos Valério já confirmaram os saques do Banco Rural. No Banco do Brasil, o escândalo envolveu repasse antecipado de valores, a partir de contratos geridos pela sua Diretoria de Marketing e referentes à Visanet.
Na tabela abaixo estão colocados lado a lado, a descrição de alguns dos saques e de algumas das principais votações no Congresso e Senado Federal Brasileiro. Parlamentares do PT também receberem valores no período, e sendo que em tese, estes não precisariam ser corrompidos para votar favoravelmente ao partido, isso poderia indicar um tráfego mais abrangente de recursos ilícitos pelo Congresso Nacional.
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